1. Introdução
O Advoffice é um sistema de gestão para escritórios de advocacia, desenvolvido para facilitar a organização, armazenamento e gerenciamento de dados dos clientes do escritório. Esta Política de Privacidade visa esclarecer como os dados são tratados e qual o papel do Advoffice em relação às informações processadas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Papel do Advoffice no Tratamento de Dados
O Advoffice é uma ferramenta de gestão que fornece uma plataforma para os escritórios gerenciarem seus processos e informações de clientes. O Advoffice atua apenas como um operador de dados, não possuindo responsabilidade sobre a natureza dos dados inseridos pelo escritório. O escritório, que utiliza o Advoffice, é o controlador dos dados e, portanto, responsável pelas informações que coleta, insere e gerencia dentro da plataforma.
3. Dados Coletados e Finalidade
Os dados sensíveis e pessoais dos clientes são inseridos e tratados pelos próprios escritórios de advocacia que utilizam o sistema. Esses dados podem incluir informações como: nome, CPF, endereço, dados de saúde, processos judiciais e outros dados sensíveis, necessários para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
A responsabilidade pelo uso e proteção desses dados, incluindo a obtenção do consentimento adequado dos titulares, é exclusivamente do escritório que utiliza o Advoffice. O sistema Advoffice apenas fornece a infraestrutura tecnológica para armazenamento e processamento dos dados.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados armazenados no Advoffice são protegidos por meio de servidores dedicados (VPS), garantindo total privacidade e segurança para as informações dos escritórios. Utilizamos criptografia e outros mecanismos técnicos para proteger os dados contra acesso não autorizado, garantindo a conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.
5. Compartilhamento de Dados
O Advoffice não compartilha dados com terceiros, exceto quando houver solicitação legal ou regulamentar, conforme exigido por autoridades competentes. O acesso aos dados é restrito ao próprio escritório, sendo responsabilidade deste controlar os usuários autorizados a acessar o sistema.
6. Responsabilidade do Escritório
O escritório de advocacia, como controlador dos dados, é responsável por assegurar que todos os dados inseridos no sistema sejam coletados e tratados de acordo com a legislação vigente, incluindo o consentimento dos titulares dos dados. O escritório deve estabelecer suas próprias práticas e políticas de proteção de dados, incluindo a garantia de que os dados inseridos no Advoffice estejam devidamente consentidos e legalmente coletados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares dos dados, que são os clientes do escritório de advocacia, possuem direitos garantidos pela LGPD, incluindo o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão dos seus dados. As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares devem ser feitas diretamente ao escritório, sendo este o responsável pelo tratamento dos dados.
8. Limitação de Responsabilidade do Advoffice
O Advoffice fornece apenas uma plataforma tecnológica para facilitar a gestão dos dados pelos escritórios de advocacia. Não somos responsáveis pelo conteúdo dos dados inseridos no sistema, nem pela forma como o escritório coleta, utiliza ou compartilha esses dados. Qualquer questão relacionada ao uso inadequado dos dados deve ser tratada diretamente com o escritório responsável.
9. Alterações na Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando adaptá-la às mudanças legais ou melhorias no serviço. Qualquer alteração será comunicada aos nossos clientes de maneira clara e direta.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como o Advoffice trata os dados, por favor, entre em contato conosco pelo contato@advoffice.com.br.