1. Introdução

O Advoffice é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia, desenvolvida para otimizar a organização, armazenamento e gerenciamento das informações dos clientes e processos dos escritórios. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como tratamos os dados pessoais e sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e definir claramente o papel do Advoffice e dos escritórios de advocacia na coleta, armazenamento e utilização dessas informações.

2. Papel do Advoffice no Tratamento de Dados

O Advoffice atua como operador de dados, ou seja, uma plataforma tecnológica que fornece a infraestrutura necessária para o armazenamento e processamento de dados. O escritório de advocacia, como controlador de dados, é o responsável pelas informações que coleta, insere e gerencia dentro da plataforma.

Em conformidade com a LGPD, o escritório de advocacia é responsável por garantir que todos os dados coletados e processados no Advoffice sejam tratados de forma lícita, transparente e conforme a legislação vigente, incluindo a obtenção do consentimento adequado dos titulares dos dados.

3. Dados Coletados e Finalidade

O Advoffice não coleta dados de clientes diretamente, mas fornece a infraestrutura para que os escritórios insiram e tratem dados sensíveis e pessoais dos seus clientes, como: nome, CPF, endereço, dados de saúde, processos judiciais e outros dados necessários para a prestação de serviços jurídicos.

A coleta, processamento e utilização desses dados são de responsabilidade exclusiva do escritório de advocacia. O Advoffice apenas disponibiliza a plataforma para o armazenamento e gestão desses dados, não tendo controle sobre o conteúdo inserido. O escritório é responsável por garantir que todos os dados inseridos na plataforma sejam obtidos com o devido consentimento dos titulares, conforme exigido pela LGPD.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Todos os dados armazenados no Advoffice são protegidos por meio de servidores dedicados (VPS), garantindo a máxima privacidade e segurança. Utilizamos criptografia de ponta e outros mecanismos técnicos para assegurar a proteção dos dados contra acessos não autorizados, falhas de segurança e outras ameaças, em conformidade com as melhores práticas do mercado.

Adicionalmente, adotamos medidas de segurança contínuas para evitar qualquer violação de dados pessoais, conforme determinado pela LGPD.

5. Compartilhamento de Dados

• O Advoffice não compartilha dados com terceiros, exceto nas seguintes situações:
• Quando solicitado por autoridades competentes, em conformidade com a legislação vigente.
• Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, caso exigido por lei.
• O acesso aos dados é restrito ao escritório de advocacia que utiliza a plataforma, sendo responsabilidade deste controlar quem pode acessar, editar e compartilhar as informações armazenadas no Advoffice.
  
  

6. Responsabilidade do Escritório

• Como controlador dos dados, o escritório de advocacia tem a responsabilidade de:
• Garantir que todos os dados inseridos no sistema sejam coletados e tratados conforme a LGPD, incluindo a obtenção do consentimento adequado dos titulares.
• Manter práticas robustas de proteção de dados, assegurando que todas as informações inseridas e processadas no Advoffice sejam tratadas de forma segura e conforme as normas legais.
• Responsabilizar-se pela eliminação ou correção de dados caso o titular solicite, conforme seus direitos previstos pela LGPD.
  
  

7. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a LGPD, os titulares dos dados (clientes dos escritórios de advocacia) possuem direitos garantidos, como:

• O direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.
• O direito de revogar o consentimento fornecido para o tratamento de seus dados, a qualquer momento.

Importante: Quaisquer solicitações relacionadas aos direitos dos titulares dos dados devem ser dirigidas diretamente ao escritório de advocacia, que é o responsável pelo tratamento dos dados e pelo cumprimento desses direitos.

8. Limitação de Responsabilidade do Advoffice

O Advoffice fornece apenas uma plataforma tecnológica para facilitar a gestão de dados pelos escritórios de advocacia. Não somos responsáveis pelo conteúdo dos dados inseridos na plataforma, nem pela forma como os dados são coletados, utilizados ou compartilhados pelos escritórios.

A responsabilidade do Advoffice limita-se à disponibilização da infraestrutura tecnológica e à implementação das medidas de segurança para a proteção dos dados. Caso ocorra algum uso inadequado dos dados, a responsabilidade deve ser tratada diretamente com o escritório que utiliza a plataforma.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, melhorias no serviço ou na forma de tratamento dos dados. Quaisquer alterações serão devidamente informadas aos nossos clientes, com uma comunicação clara e transparente.

10. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como o Advoffice trata os dados, entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@advoffice.com.br.